Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/09/2020
RQN 6256/2020
Ementa oficial
Pedido, Providência, Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (PROCON).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Sr Fernando Ferreira Abreu, promotor de justiça do
Desde 02/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Tramonte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 16/09/2020A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do (Plenário)
- 23/09/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 24/09/2020Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24 9 2020, (Diário do Legislativo)
- 24/09/2020Remessa do Ofício 1433 2020 SGM ao Sr Promotor de Justiça Amauri (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/10/2020Ofício do Sr Amauri Artimos da Matta, coordenador do Procon-MG, (Plenário)
- 02/02/2021Ofício do Sr Fernando Ferreira Abreu, promotor de justiça do (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência