RQN 624/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o quantitativo de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro – aplicado no financiamento de projetos de construção de barraginhas (bacias de captação de águas pluviais) e de adoção de outras técnicas de intervenção no solo ou nos cursos d´água orientadas à produção, à recuperação ou ao reaproveitamento de recursos hídricos nos últimos quatro anos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Desde 30/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/08/2023Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 05/03/2024Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 06/03/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6 3 2024, pág (Diário do Legislativo)
- 06/03/2024Remessa do Ofício 337 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/04/2024Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência