RQN 6005/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o planejamento do Estado para preenchimento de cargos das carreiras dos profissionais de educação básica por servidores efetivos, considerando o concurso referente ao Edital nº 3/2023 e a preparação de novos concursos, tendo em vista as limitações impostas pela ADPF nº 915 à continuidade dos processos de convocação temporária reguladas pelo Decreto nº 48.109, de 2020, após agosto de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 14/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 14/05/2024Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência