Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/03/2024
RQN 5929/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor do Procon-MG solicitação de informações sobre o número de denúncias ocorridas nos últimos três anos relacionadas às empresas de telemarketing envolvendo idosos ou analfabetos e em quantas dessas denúncias houve resolução do problema.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações
Desde 05/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/03/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/08/2024Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- 05/11/2024Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 06/11/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6 11 2024, (Diário do Legislativo)
- 06/11/2024Remessa do Ofício 2554 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 05/12/2024Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência