RQN 5886/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer que seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de denúncias sobre assédio moral e sexual recebidas após o trágico caso da escrivã Rafaela Drummond; o número de denúncias que foram transformadas em procedimentos apuratórios; a tramitação de tais procedimentos no âmbito da instituição, o “status” de cada um dos procedimentos e o tempo médio de conclusão de cada apuração; o número de denunciados por assédio que foram punidos; se houve aumento do número desses casos em comparação com o período anterior à morte da referida escrivã; se há algum procedimento que impeça a convivência no local de trabalho do denunciado com a denunciante, de forma a protegê-la e para preservar sua saúde mental; bem como se foi adotada alguma providência preventiva com vistas a reduzir ou impedir a ocorrência de casos de assédio moral e sexual na instituição.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 08/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 08/04/2024Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 08/04/2024Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência