RQN 5761/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer que seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações previstas após a concessão da outorga de direito de uso de recursos hídricos para o complexo minerário de Brucutu, pertencente à empresa Vale, localizado no limite dos Municípios de Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo, divulgada no Diário Oficial do Executivo em 31/1/2024, conforme atribuição estabelecida no art. 38 do Decreto Estadual 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e no art. 23 do Decreto Estadual 48.707, de 25 de outubro de 2023, contemplando os Processos n°s 72.416/2019, Portaria n° 1.100.605/2024; 72.415/2019, Portaria n° 1.100.608/2024; e 72.414/2019, Portaria n° 1.100.612/2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 01/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/04/2024Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência