RQN 5741/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedido de informações sobre políticas públicas em vigor atualmente no Estado que visem garantir a permanência estudantil nas universidades públicas estaduais, especificando: alocação de recursos para implementação dessas políticas públicas e orçamento destinado à permanência estudantil no Estado para o atual exercício fiscal; estruturação de programas e ações; critérios de elegibilidade e procedimentos para os estudantes acessarem os benefícios relacionados à permanência estudantil; programas específicos de assistência estudantil, como bolsas, auxílios-alimentação, transporte ou moradia, e como os estudantes podem se inscrever nesses programas; e acompanhamento e avaliação realizados pelo governo estadual para verificar a eficácia e o impacto das políticas de permanência estudantil.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 06/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/05/2024Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência