Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/06/2020
RQN 5735/2020
Ementa oficial
Pedido, Providência, Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (PROCON).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando
Desde 07/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 05/06/2020A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo (Plenário)
- 15/06/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de (Plenário)
- 16/06/2020Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 6 2020, pág 146, (Diário do Legislativo)
- 16/06/2020Remessa do Ofício 1034 2020 SGM ao Sr Promotor de Justiça Amauri Artimos da (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/08/2021Ofício da Sra Claudia Neto Comelli, promotora de justiça, prestando (Plenário)
- 07/12/2021Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência