Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/02/2024
RQN 5602/2024
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Promotoria de Justiça - Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 10/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/02/2024Aprovado o requerimento na comissão. (Comissão de Segurança Pública)
- 12/03/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 13/03/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13 3 2024, (Diário do Legislativo)
- 13/03/2024Remessa do Ofício 463 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 26/03/2024Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- 10/09/2026Ofício da Promotoria de Justiça - Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência