RQN 5526/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o presídio de Conselheiro Lafaiete, detalhando-se a estrutura física, a quantidade de celas, condições sanitárias, estado de conservação das instalações e medidas adotadas para garantir um ambiente seguro e higiênico para servidores e detentos; as práticas e políticas adotadas para assegurar a higiene dos detentos, incluindo a disponibilidade de banheiros, chuveiros, itens de higiene pessoal e a regularidade da troca de roupas e lençóis; as medidas adotadas para garantir a higiene e a saúde dos servidores, incluindo a disponibilidade de locais apropriados para higienização, fornecimento de equipamentos de proteção individual e treinamentos relacionados à prevenção de doenças; o processo de fornecimento de alimentação aos detentos, incluindo a qualidade das refeições, as condições de armazenamento dos alimentos, a supervisão de nutricionistas e a garantia de atendimento a necessidades alimentares específicas; as medidas preventivas adotadas para controlar a propagação de doenças no ambiente prisional, especialmente em situações de surtos ou pandemias, e como é prestada a assistência médica aos detentos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 08/04/2024Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 08/04/2024Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 08/07/2025Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 09/07/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9 7 2025, pág (Diário do Legislativo)
- 09/07/2025Remessa do Ofício 1807 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/08/2025Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência