Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 16/04/2020
RQN 5295/2020
Ementa oficial
Pedido, Providência, Governador.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173
Desde 16/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/04/2020Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173 (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

