Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/02/2024
RQN 5255/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a existência de impedimentos para que as empresas credenciadas de vistoria iniciem suas operações, em cumprimento à Lei nº 24.470, de 29 de setembro de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/05/2024Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- 11/03/2025Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 12/03/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12 3 2025, (Diário do Legislativo)
- 12/03/2025Remessa do Ofício 366 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 01/04/2025Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando (Plenário)
- 02/04/2025Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência