Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 31/03/2020
RQN 5129/2020
Ementa oficial
Pedido, Providência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (PROCON).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Tramonte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 01/04/2020PALAVRAS DO PRESIDENTE. (Plenário)
- 07/04/2020A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo (Plenário)
- 22/04/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de (Plenário)
- 22/04/2020Remessa do Ofício 639 2020 SGM ao Sr Promotor de Justiça Amauri (Secretaria-Geral da Mesa)
- 23/04/2020Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23 4 2020, pág (Diário do Legislativo)
- 27/08/2020Ofício do Sr Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de (Plenário)
- 29/03/2022Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência