Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/03/2020
RQN 5006/2020
Ementa oficial
Pedido, Providência, Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (PROCON), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações
Desde 07/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jean Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 27/03/2020PALAVRAS DO PRESIDENTE. (Plenário)
- 31/03/2020RQN 5072 2020 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 31/03/2020A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo (Plenário)
- 02/04/2020RQN 5157 2020 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 02/04/2020RQN 5168 2020 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 02/04/2020RQC 6829 2020 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 14/04/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de (Plenário)
- 14/04/2020Remessa do Ofício 571 2020 SGM ao Sr Promotor de Justiça Amauri Artimos (Secretaria-Geral da Mesa)
- 14/04/2020Remessa do Ofício 571 2020 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador- (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/04/2020Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 4 2020, pág (Diário do Legislativo)
- 19/08/2020Ofício da Sra Ana Carolina Vidal, do Procon-MG, prestando informações (Plenário)
- 29/10/2020Ofício do Sr Amauri Artimos da Matta, procurador de justiça, (Plenário)
- 07/04/2022Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência