RQN 490/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os sistemas prisional e socioeducativo do Estado, consubstanciadas na relação das empresas contratadas para o fornecimento de alimentação, por unidade prisional e unidade socioeducativa, detalhando-se o valor do contrato, o número de refeições fornecidas, as condições de transporte e armazenamento e a fiscalização, pela Sejusp, da qualidade da prestação desse serviço; e na relação das empresas autorizadas a comercializar produtos dentro do sistema prisional, com detalhamento acerca dessa atividade, por unidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Desde 17/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/03/2023RQN 559 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 02/05/2023RQN 1374 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 04/07/2023Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- 11/07/2023Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 12/07/2023Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12 7 2023, (Diário do Legislativo)
- 12/07/2023Remessa do Ofício 1573 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/08/2023Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência