Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/03/2020
RQN 4891/2020
Ementa oficial
Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Sra Jacqueline Ferreira Moisés, promotora de justiça,
Desde 12/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/03/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/03/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de (Plenário)
- 17/03/2020Remessa do Ofício 446 2020 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/11/2020Ofício da Sra Jacqueline Ferreira Moisés, promotora de justiça, (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência