Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/12/2023
RQN 4796/2023
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/12/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/12/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 27/02/2024Remessa do Ofício 162 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/02/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28 2 2024, (Diário do Legislativo)
- 12/03/2024Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- 26/03/2024Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, (Plenário)
- 02/04/2024Ofício do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado (Plenário)
- 21/05/2024Ofício do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado (Plenário)
- 04/09/2024Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- 09/09/2025Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência