Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/11/2023
RQN 4682/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o plano de ação que está sendo elaborado para o cumprimento da determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – 976, apresentando-se seu cronograma e especificando-se em qual fase de execução ele se encontra.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 10/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/11/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/03/2025Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência