Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/12/2019
RQN 4532/2019
Ementa oficial
Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Sra Danielle Vignoli Guzella Leite, promotora de justiça,
Desde 21/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/12/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 05/02/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de (Plenário)
- 05/02/2020Remessa do Ofício 79 2020 SGM À Secretaria das Promotorias de Justiça (Secretaria-Geral da Mesa)
- 10/03/2020Ofício do Sr Paulo Emílio Coimbra do Nascimento, diretor da Secretaria (Plenário)
- 21/05/2020Ofício da Sra Danielle Vignoli Guzella Leite, promotora de justiça, (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência