Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/12/2019
RQN 4433/2019
Ementa oficial
Pedido, Providência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Remessa do Ofício 49 2020 SGM ao Sr Desembargador Nelson Missias de Morais,
Desde 04/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/12/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 04/02/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de (Plenário)
- 04/02/2020Remessa do Ofício 49 2020 SGM ao Sr Desembargador Nelson Missias de Morais, (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

