RQN 4429/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a destinação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM – no período de 2019 a 2023, especificando-se: as fontes de receita e as despesas; a correlação entre as despesas e as finalidades previstas no art. 4º da Lei nº 19.990, de 29/12/2011; e as justificativas para a destinação dos recursos do fundo, com apresentação de atas e registros das deliberações.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando
Desde 21/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/11/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/11/2023RQN 4435 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 04/03/2024Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 16/04/2024Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 17/04/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 4 2024, (Diário do Legislativo)
- 17/04/2024Remessa do Ofício 922 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/05/2024Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência