Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/03/2019
RQN 439/2019
Ementa oficial
Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Sra Ana Luiza da Costa e Cruz, promotora de justiça,
Desde 04/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/04/2019Aprovado o requerimento na comissão. (Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)
- 30/04/2019Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 30/04/2019Remessa do Ofício 884 2019 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/03/2021Ofício da Sra Ana Luiza da Costa e Cruz, promotora de justiça, (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência