RQN 4171/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Serviço de Saúde Mental no Estado, especificando os questionamentos a seguir: a) Qual o número de leitos de saúde mental em hospitais gerais habilitados pelo Ministério da Saúde e o número de habilitados pelo governo de Minas Gerais, por macrorregião?; b) Quantas foram as solicitações de AIH, por ano e por macrorregião, de paciente com condições principais do capítulo F do CID-10 (internações de saúde mental), no período de 2019 a 2025?; c) É viável a disponibilização dos protocolos de regulação dos leitos de saúde mental da SES-MG?; d) Os leitos dos CAPS III estão disponíveis no Sistema Estadual de Regulação Assistencial?; e) Quais estão sendo os critérios de avaliação da qualidade de atendimento prestado nesses leitos de saúde mental no hospital geral? Havendo monitoramento, enviar documentação pertinente e possíveis conclusões; f) Quais estão os critérios de avaliação de qualidade do atendimento prestado nos leitos dos CAPS III? Como é realizada esta avaliação?; g) Das solicitações de AIH mencionadas na pergunta 2, qual a porcentagem de solicitantes CAPS, em especial de solicitantes CAPS III, e quantos por cento não são?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Lasmar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/07/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência