RQN 4067/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o planejamento estadual para apoiar a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida em todos os municípios do Estado, mediante a oferta de terrenos e a complementação do valor das operações do programa com incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, especificando-se o número de moradias que serão apoiadas e os municípios onde serão construídas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, prestando
Desde 21/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/10/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 04/03/2024Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 16/04/2024Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 17/04/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 4 2024, (Diário do Legislativo)
- 17/04/2024Remessa do Ofício 921 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/05/2024Ofício da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência