RQN 4060/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações que esclareçam se houve adesão do Município de Prudente de Morais ao projeto Mãos Dadas e, em caso afirmativo, que o secretário detalhe: os termos da proposta de adesão, sobretudo a contrapartida que está sendo ofertada pelo Estado para que o município faça a adesão, e a destinação dos eventuais recursos que serão recebidos pelo município por parte do governo do Estado. Requer ainda, informações sobre a viabilidade jurídica de aplicação dos recursos que, segundo afirmou o prefeito durante a realização de reunião ordinária na Câmara Municipal, em 2/10/2023, poderão ser recebidos pelo município para construção de auditório para a cidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. João Vítor Xavier.
Desde 27/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/10/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/11/2023Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência