Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/10/2023
RQN 3995/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas nos planos diretores de bacia dos seis afluentes mineiros do Rio Doce, para serem incorporadas ao relatório final da comissão, bem como para serem remetidos ao Conselho Nacional de Justiça e aos órgãos do governo federal responsáveis pela repactuação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, prestando informações
Desde 16/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/10/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/11/2023Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. (Mesa da Assembleia)
- 20/03/2024Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 21/03/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 3 2024, (Diário do Legislativo)
- 21/03/2024Remessa do Ofício 562 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/04/2024Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência