Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/11/2019
RQN 3908/2019
Ementa oficial
Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Sra Jacqueline Ferreira Moisés, promotora de justiça do
Desde 09/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/11/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/12/2019Aprovado o requerimento na comissão. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 10/12/2019Aprovado o requerimento na comissão. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 18/12/2019Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de (Plenário)
- 18/12/2019Remessa do Ofício 4135 2019 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/12/2020Ofício da Sra Jacqueline Ferreira Moisés, promotora de justiça do (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência