RQN 3815/2023

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a educação escolar quilombola nas escolas da rede estadual de ensino situadas em comunidades quilombolas, especificando: 1 – Quais são os registros sobre o estado estrutural e as práticas pedagógicas adotadas pelas escolas situadas em comunidades quilombolas? 2 – Como está o nível de inserção de crianças, jovens e adultos no sistema educacional? a) Qual o número de matrículas registradas na rede estadual nos últimos quatro anos? b) Como está sendo assegurado o acesso à educação para a população acima de 15 anos e como se deu a inclusão de turmas de EJA fundamental e médio em comunidades quilombolas? c) Qual a previsão de ensino médio e educação profissional técnica de nível médio para essas comunidades? 3 – Qual foi o orçamento destinado, ao longo dos últimos 4 anos, para a construção de escolas quilombolas em território onde há comunidades remanescentes e para a implementação da educação escolar quilombola? a) Foram realizadas melhorias na infraestrutura escolar, como construção, ampliação e reforma? b) Materiais didáticos foram distribuídos conforme as diretrizes do Parecer CNE/CP nº 3/2004 e a Resolução CNE/CP nº 1/2004, levando em conta a herança cultural das comunidades? c) Foram elaborados materiais didáticos específicos para EJA alinhados às características das comunidades quilombolas? 4 – A Secretaria de Estado de Educação e as Superintendências Regionais de Ensino têm envolvido entidades como o Ministério de Educação, fóruns de educação, instituições de ensino superior, núcleos de estudos afro-brasileiros, e lideranças quilombolas na capacitação contínua de educadores e na formação dos quadros funcionais? a) a secretaria tem promovido capacitação de gestores locais com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação escolar quilombola? b) professores da educação básica em comunidades quilombolas têm recebido formação continuada conforme as diretrizes pertinentes e a cultura afro-brasileira? 4 – Quais iniciativas estão sendo tomadas para assegurar uma gestão democrática e a inclusão de professores e líderes quilombolas nas decisões? 5 – Há algum plano para a realização de seminário sobre os avanços e desafios da educação escolar quilombola no Estado?

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações

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