RQN 3797/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução das obrigações relativas ao abastecimento público de água e ao saneamento básico nas Bacias Hidrográficas dos Rios Doce e Paraopeba impostas à Vale S.A. e à Fundação Renova, em acordos judiciais firmados após os rompimentos das barragens em Mariana e de Brumadinho. Requer, ainda, sejam detalhados o cronograma atualizado da conclusão das obras e a previsão de recursos empenhados na consecução dessas obrigações.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 10/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/09/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/03/2025Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência