RQN 3719/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas em atenção à população refugiada, migrante, apátrida e retornada do Estado, especificando-se a situação atual do Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais, com a data das últimas etapas cumpridas e as datas previstas para sua conclusão e publicação, bem como as atividades planejadas para os próximos quatro anos, detalhadas ano a ano, discriminando-se os recursos a serem implementados, inclusive por meio do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/09/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/09/2023RQN 3721 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 17/10/2023RQN 4158 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 04/03/2024Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 23/04/2024Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 24/04/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24 4 2024, (Diário do Legislativo)
- 24/04/2024Remessa do Ofício 1001 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/05/2024Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência