RQN 3705/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Acordo de Cooperação Técnica nº 90/2020, celebrado entre a União, representada à época pelo Ministério da Cidadania, e o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, especificando-se as proposições e os objetivos do plano de trabalho desse acordo, o andamento de sua execução e as razões para o não cumprimento das atividades propostas, se for o caso.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações
Desde 04/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/09/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/11/2023Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. (Mesa da Assembleia)
- 23/04/2024Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 24/04/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24 4 2024, (Diário do Legislativo)
- 24/04/2024Remessa do Ofício 1000 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 23/05/2024Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, (Plenário)
- 28/05/2024Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando (Plenário)
- 04/06/2024Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência