Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/03/2019
RQN 363/2019
Ementa oficial
Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Ecaminhamento, Notas Taquigráficas, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Sra Elisabeth Cristina dos Reis Villela, promotora de justiça
Desde 03/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/03/2019Aprovado o requerimento na comissão. (Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)
- 09/04/2019Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 16/04/2019Remessa do Ofício 701 2019 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador- (Secretaria-Geral da Mesa)
- 03/07/2019Ofício da Sra Elisabeth Cristina dos Reis Villela, promotora de justiça (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência