Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/09/2023
RQN 3629/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº1: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo todas as autorizações e negativas para a produção de geração distribuída de energia solar fotovoltaica da companhia à Cemig SIM e a outros empreendimentos no Estado nos últimos 12 meses.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/05/2024Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 28/05/2024Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 29/05/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29 5 2024, pág (Diário do Legislativo)
- 29/05/2024Remessa do Ofício 1318 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/04/2025Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência