RQN 3547/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as unidades de internação do sistema socioeducativo no Estado, especificando-se: o número de adolescentes cumprindo medida de internação, detalhado por unidade, mês a mês, no período de 2021 a 2023; o quantitativo de agentes de segurança socioeducativos concursados lotados em cada unidade, no mesmo período; e a quantidade e o tipo de equipamentos de segurança individual – EPIs – adquiridos em 2023, seu local de armazenamento e validade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Desde 21/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/09/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/11/2023Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. (Mesa da Assembleia)
- 16/04/2024Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 17/04/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 4 2024, (Diário do Legislativo)
- 17/04/2024Remessa do Ofício 920 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/05/2024Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência