RQN 3393/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação na rede estadual de ensino da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, detalhando as capacitações realizadas e o número de profissionais de educação capacitados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações
Desde 23/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Azevedo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/08/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/11/2023Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. (Mesa da Assembleia)
- 20/03/2024Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 21/03/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 3 2024, (Diário do Legislativo)
- 21/03/2024Remessa do Ofício 560 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 23/04/2024Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência