RQN 3379/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, pedido de informações sobre os convênios, contratos ou parcerias que o governo do Estado estabeleceu com o governo federal ou outras instituições relacionados à segurança pública, em especial a Polícia Civil de Minas Gerais, a Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Penal de Minas Gerais, especificando o nome dos órgãos e entidades conveniados ou contratados, o objeto desses convênios e contratos (bens e serviços contratados), os valores repassados ou recebidos e as despesas realizadas nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações
Desde 14/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/08/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/04/2024Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- 15/10/2024Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 16/10/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2024, (Diário do Legislativo)
- 16/10/2024Remessa do Ofício 2326 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 14/11/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência