RQN 3273/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações relativas às análises periódicas de qualidade da água captada (água bruta) no Rio São João, afluente do Rio Santa Bárbara, em Barão de Cocais, bem como daquela posteriormente tratada por essa companhia, consubstanciadas nas análises dos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos dos últimos oito anos, que demonstrem se a água tratada obedece aos parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 888/21 do Ministério da Saúde, a qual estabelece os padrões de potabilidade e os procedimentos de controle de qualidade da água, bem como, em caso de inobservância dessas especificações, esclareça quais as providências tomadas para corrigir esse problema.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leleco Pimentel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/11/2023Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. (Mesa da Assembleia)
- 12/11/2024Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 13/11/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13 11 2024, (Diário do Legislativo)
- 13/11/2024Remessa do Ofício 2642 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 15/04/2025Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência