Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/02/2023
RQN 316/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a entrega dos títulos de regularização fundiária aos beneficiários residentes nos municípios das regiões Norte e Nordeste do Estado, com a especificação da quantidade de títulos expedidos nos últimos oito anos e da previsão de entrega por município para 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Desde 29/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Campos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/07/2023Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 01/08/2023Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 02/08/2023Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2 8 2023, pág (Diário do Legislativo)
- 02/08/2023Remessa do Ofício 1759 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/08/2023Ofício da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência