RQN 3106/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações acerca da situação da praça de pesagem desativada na Rodovia MG-010, localizada em Jaboticatubas, em que se esclareça se o local está contemplado no plano de reativação das balanças executado pelo governo estadual, se há previsão de execução de obras e um cronograma que culmine com a retomada de atividades e a situação jurídica do imóvel onde está edificada a antiga praça, sua dominialidade e os instrumentos de direito real de uso vigentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
Desde 13/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/08/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/10/2023Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- 07/11/2023Aprovado o requerimento em Plenário. (Plenário)
- 08/11/2023Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8 11 2023, (Diário do Legislativo)
- 08/11/2023Remessa do Ofício 2854 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/12/2023Ofício do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado (Plenário)
- 13/12/2023Ofício do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência