RQN 3081/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os temas a seguir relacionados: – se existem orientações sistematizadas sobre o preenchimento integral das fichas de matrícula dos estudantes pelas unidades de ensino, com ênfase na informação sobre raça e cor; – se é realizado acompanhamento dos materiais didático-pedagógicos e paradidáticos, com foco na identificação de conteúdo racista, preconceituoso ou que incite a discriminação ou perpetuação de estereótipos sobre a população negra e indígena; – se há filtro específico, no sistema de ouvidoria da Secretaria de Estado de Educação, de denúncias de casos de racismo, preconceito, discriminação, intolerância ou qualquer outra situação ocorrida na comunidade escolar que tenha como ativador o marcador de raça ou cor.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações
Desde 05/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/08/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 04/03/2024Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 15/10/2024Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 16/10/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2024, (Diário do Legislativo)
- 16/10/2024Remessa do Ofício 2324 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 05/11/2024Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência