RQN 2778/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações (considerando-se que quatro dos oito itens do Requerimento de Comissão nº 2.351/2023, no tópico denominado “logística e infraestrutura”, não foram apresentados no dia 10/7/2023, durante a 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, quando se realizou audiência pública que teve como finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023) consubstanciadas nos seguintes dados: número de unidades em sede própria, em sede alugada, cedida ou custeada por município, especificando-se as condições estruturais em que se encontram; número de convênios firmados entre município e PMMG, especificando-se quantos e quais para custeio de despesas como aluguel, material de escritório, material de limpeza, combustível, entre outras; número de equipamentos de acesso à internet, especificando-se o número de computadores por unidade, as unidades que possuem e não possuem, o modelo e o ano de fabricação; empenho de orçamento exclusivo do Estado de recursos de custeio e de investimento destinados à PMMG, excetuando-se os recursos de emendas parlamentares, convênios, recursos federais e provenientes do acordo da Vale S.A.; e quantitativo de servidores de recrutamento amplo que integram a instituição.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações
Desde 13/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/08/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/10/2023Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- 07/11/2023Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 08/11/2023Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8 11 2023, (Diário do Legislativo)
- 08/11/2023Remessa do Ofício 2859 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/12/2023Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- 13/12/2023Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

