RQN 2500/2023
Ementa oficial
Substitutivo n° 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, especificamente: os valores decorrentes do remanescente liquidado do plano que foram incorporados ao patrimônio do Estado e as datas em que se deu essa incorporação; o valor estimado do plano; os bens que foram incorporados ao patrimônio do Estado e seus valores; a destinação do patrimônio decorrente da incorporação, quais bens foram vendidos, os valores de venda e a aplicação dos recursos auferidos; previdenciário. o número de processos judiciais em curso, com indicação da respectiva numeração; o número de beneficiários, suas idades e o valor total desembolsado por mês até março de 2023; e os cálculos atuariais que foram realizados quando da criação do fundo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando
Desde 29/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 08/08/2023Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 09/08/2023Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 10/08/2023Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10 8 2023, (Diário do Legislativo)
- 10/08/2023Remessa do Ofício 1903 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/08/2023Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência