RQN 2365/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca das instituições financeiras contratadas pelo Estado para oferecer crédito consignado destinado exclusivamente a cartão benefício consignado, após a vigência Lei nº 23.923, de 16 de setembro de 2021, com a especificação do nome das instituições financeiras contratadas para oferecer crédito consignado; o período de vigência de cada contrato, bem como eventuais aditivos ou renovações contratuais realizados durante o período solicitado; e o volume contratado mês a mês, discriminado por instituição financeira e por tipo de beneficiário, com detalhamento das informações prestadas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando
Desde 29/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/08/2023Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 08/08/2023Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 09/08/2023Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9 8 2023, pág (Diário do Legislativo)
- 09/08/2023Remessa do Ofício 1863 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/08/2023Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência