RQN 2298/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o contrato de programa celebrado entre o Estado, o Município de Buritis e a Copasa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no referido município, em especial quanto ao faturamento bruto e o lucro líquido, o volume captado e o micromedido, o percentual de perda e o volume tratado, anualizadas de 2019 a 2022; quanto aos investimentos realizados para captação, adução, instalação de rede de distribuição e reservação, de forma detalhada e atualizada no mesmo período; quanto às análises periódicas de qualidade da água de Buritis, inclusive em seus distritos, consubstanciadas em cópia dos laudos de potabilidade, também nesse período, em que conste quais atenderam ou desatenderam os limites permitidos em lei, especificando-se as providências tomadas para se chegar aos níveis de potabilidade, em caso de desatendimento; sobre qual empresa é responsável pelo serviço público de abastecimento de água nos Distritos de Passa Três e Vila Serrana e se há previsão de investimentos da Copasa nesses serviços, em ambos os distritos, considerando-se os laudos de potabilidade de 2019 a 2022, ressalvado o sigilo de informações que são estratégicas para essa companhia, cuja divulgação pode, eventualmente, ser prejudicial aos negócios da companhia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando
Desde 05/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Lasmar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/08/2023Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 09/08/2023Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 10/08/2023Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10 8 2023, (Diário do Legislativo)
- 10/08/2023Remessa do Ofício 1902 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 05/09/2023Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência