RQN 2264/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os repasses de recursos destinados aos municípios para a consecução de ações relacionadas à política de migrantes, especialmente para o Município de Divinópolis, especificando a modalidade do repasse dos recucos, o quantitativo repassado, e, caso tenha havido paralisação das transferências, as razões para essa paralisação e a previsão da sua retomada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/08/2023Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- 12/03/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 13/03/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13 3 2025, (Diário do Legislativo)
- 15/04/2025Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência