RQN 2219/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja enviado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a assistência prestada no Estado ao paciente com câncer nos últimos quatro anos, especificamente sobre: o cumprimento, no Estado, dos prazos previstos no caput e no § 3º do art. 2º da Lei Federal nº 12.732, de 2012; o tempo médio de espera dos pacientes para ter acesso aos exames de diagnóstico de câncer e à consulta com oncologista; a mortalidade por câncer no Estado, por tipo de câncer; o acesso do paciente às informações sobre seu tratamento e tempo de espera por exames e consultas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações
Desde 06/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/07/2023Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 02/08/2023Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 03/08/2023Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3 8 2023, pág (Diário do Legislativo)
- 03/08/2023Remessa do Ofício 1787 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 06/09/2023Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência