RQN 2201/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a existência de formalização de acordo entre o governo de Minas Gerais e a União para que o Poder Executivo de Minas Gerais assuma a gestão da BR-356 no trecho que liga o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto, na BR-040, região do condomínio Alphaville, em Nova Lima, até o Município de Mariana, tendo em vista a inclusão dessa rodovia no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais no Lote 7 – Ouro Preto, conforme informações publicadas no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra. Requer ainda, caso exista a formalização de acordo, sejam encaminhadas informações sobre o conteúdo de suas cláusulas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade,
Desde 14/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/08/2023Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 09/04/2024Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 10/04/2024Remessa do Ofício 806 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 10/04/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10 4 2024, (Diário do Legislativo)
- 14/05/2024Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência