Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/02/2023
RQN 209/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – cobrado sobre a importação de vinhos de uvas frescas, em razão da publicação dos Decretos nº 48.075, de 5 de novembro de 2020, e nº 48.307, de 26 de novembro de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações
Desde 30/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/07/2023Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 01/08/2023Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 02/08/2023Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2 8 2023, pág (Diário do Legislativo)
- 02/08/2023Remessa do Ofício 1758 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/08/2023Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência