RQN 19195/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cronograma, mês a mês, da concessão de títulos de regularização fundiária às famílias atingidas pela Barragem de Setúbal, localizada nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, assegurando-se que não haja ônus financeiro para as famílias com o registro cartorial dos títulos concedidos; bem como em documento contendo a previsão das atividades e dos produtos ofertados no âmbito da prestação de serviços de assistência técnica rural aos moradores reassentados nas Agrovilas I e II.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/07/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/08/2026Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência