RQN 19191/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do art. 54, § 2°, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, pedido de informações sobre a conclusão das investigações relativas à habilitação de entidades ligadas ao setor produtivo para concorrer às vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Estadual de Política Ambiental, bem como sobre a eventual exclusão dessas entidades do processo de habilitação, especialmente da Associação Ambiental Sustenta Minas, da Associação O Libertador, da Associação para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto AME – Ambiente e Energia – e do Instituto Energia Ambiental, considerando a representação conjunta, de 10/6/2026, do Instituto Cordilheira, do Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental e do Instituto Fórum Permanente São Francisco, cuja cópia segue anexa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/07/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/08/2026Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência